Ceará - Hospitais acusados por formação de bloco econômico

O presidente da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (Ahece) e da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicir Pinto, nega a existência de negociação em bloco

A medida preventiva contra os hospitais filiados à Ahece é resultado de uma ação movida pela Unimed

A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que a Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (Ahece) não participe ou influencie as negociações entre hospitais a ela filiados e as operadoras de planos de saúde no Estado.

A decisão do secretário de Direito Econômico, Vinícius Marques de Carvalho, foi dada em caráter liminar na por meio de Medida Preventiva. A Ahece tem até a próxima semana para protocolar a sua defesa junto à SDE, em Brasília.

A Medida Preventiva é resultado de uma ação movida pela cooperativa médica Unimed Fortaleza, em um processo iniciado em 2006 pelo Hapvida, contra o que a cooperativa determinou como “cartel” formado por um grupo de hospitais.

O resultado final do processo determinou a adoção de uma série de medidas que visam impedir “dano irreparável a toda a sociedade brasileira” em razão da possibilidade desses hospitais virem a elevar seus custos, o que teria que ser repassado aos usuários do plano.

O diretor administrativo e financeiro da Unimed Fortaleza, Francisco Ferreira Filho, diz que a direção da cooperativa recebeu essa decisão da SDE com satisfação porque garante a livre concorrência. “Nós temos nossos contratos individuais com os hospitais, não com a Ahece. Eles estavam formando um bloco forte que iria alterar o equilíbrio das negociações. Quando você tem um bloco ou um cartel econômico, as exigências de preço são maiores, assim como os índices de reajuste, do preço da tabela de medicamentos e materiais. No final, isso é repassado para o cliente, o maior prejudicado”, afirma Ferreira.

Com a decisão da SDE, a Unimed já conseguiu negociar individualmente com mais de 80% de todos os hospitais que têm data-base em janeiro e fevereiro.

O presidente da Ahece e da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicir Pinto, nega a existência de negociação em bloco. Segundo ele, o que há é um processo antigo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, (Cade) iniciado pelo Hapvida, no qual a Unimed Fortaleza ingressou em 2010. “Com a decisão da SDE, a associação teve até 20 dias para apresentar defesa”, diz.

Pinto explica que o que a Associação faz é uma intermediação entre os hospitais e a Unimed. “Os contratos são individuais, nós não celebramos nada. Se a intermediação não dá certo, fica a cargo de cada hospital ou clínica negociar”.

A Associação dos Hospitais do Ceará, através do seu departamento jurídico, estará encaminhando, na quarta-feira (21), a sua defesa junto à SDE. “Vamos mostrar que nós não tivemos nenhum problema com o Hapvida. A associação não vai permitir que um hospital assine coercitivamente, sozinha, um contrato que seja prejudicial a ele”, conclui Aramicir Pinto.

Caso a associação descumpra a determinação da SDE, terá que pagar multa diária de 50 mil Ufirs (aproximadamente R$ 70 mil).

O quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A Secretaria do Direito Econômico determinou que os hospitais privados do Ceará voltem a negociar individualmente seus custos com os planos de saúde, evitando utilizar a tabela elaborada pela Ahece

Saiba mais

A Medida Preventiva da SDE determina que:

- A Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (Ahece) se abstenha de participar ou influenciar as negociações de valores e demais condições de contrato entre os hospitais a ela filiados e operadoras de planos de saúde..

- Os hospitais filiados à Ahece negociem individualmente com as operadoras de planos de saúde os valores de seus serviços médico-hospitalares diários, taxas de salas, taxas de equipamentos, materiais, medicamentos, gases, consultas, medicamentos restritos hospitalares ou quaisquer outros serviços por elas prestados.

- Os hospitais se abstenham de utilizar tabela de preço organizada pela Ahece nas negociações com os planos de saúde.

- Se abstenham de praticar quaisquer condutas que tenham por objetivo ou efeito obter ou influenciar a adoção de conduta comercial uniforme entre os hospitais filiados ou outros hospitais que atuam na cidade de Fortaleza com vistas a interferir nas negociações de valores ou condições de contrato com as operadoras de planos.

- Se abstenham de promover, fomentar ou coordenar qualquer movimento de paralisação coletiva de atendimentos aos beneficiados de planos de saúde por tempo indeterminado ou descredenciamento em massa.

-A Ahece publique, em pelo menos um dos dois jornais de maior circulação do Ceará, o teor desta Medida Preventiva.

Números

70

mil reais/dia é quanto a Associação de Hospitais do Ceará pagará se descumprir a decisão

Postada:Gomes Silveira

Fonte:O Povo