O ex-prefeito do município de Poranga, localizado na região dos Inhamuns, Abdoral Eufrasino de Pinho, foi condenado a cinco anos de reclusão por realizar compras sem licitação quando estava à frente do Executivo Municipal. A decisão foi do juiz Gonçalo Benício de Melo.
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), em 2004, Abdoral deixou de realizar 24 processos licitatórios exigidos por lei, conforme a apuração do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O então prefeito também não teria apresentado dispensa de licitação ou qualquer justificativa.
Abdoral foi condenado por infração ao artigo 89, da Lei de Licitações, com pena de cinco anos de detenção em regime semiaberto, além do pagamento de multa.
O ex-prefeito ainda poderá recorrer da decisão em liberdade.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Diário do Nordeste
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