O senador Inácio Arruda (PCdoB) defendeu, nesta sexta-feira, a manutenção das coligações para as eleições proporcionais (vereador, deputado estadual, distrital e federal). Ele reagiu dessa forma ao Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 40/2011, que propõe coligações eleitorais apenas para presidente da República, governador e prefeito.“Isso é um retrocesso!”, disse o parlamentar que, já apresentou emenda garantindo o uso desse instrumento eleitoral. Pela emenda do comunista “são admitidas coligações eleitorais, cabendo aos partidos adotar o regime e os critérios de escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal”.
Segundo Inácio, a PEC 40/2011, como foi apresentada, “restringe a participação das minorias político-partidárias e conflita com o pluralismo político, garantido pela Constituição”. Ele lembra que o art. 5º, inciso XVII, garante a plena liberdade de associação, e tal liberdade alcança as pessoas físicas e jurídicas, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). As coligações resultam da livre associação para fins lícitos que os partidos políticos firmam entre si para concorrer às eleições e eleger
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Eliomar de Lima
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