Para diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, aplicação da lei na eleição deste ano servirá como um filtro de moralidade
A “Lei da Ficha Limpa” gerou um efeito em cadeia com aprovação de projetos em Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas de todo País, estendendo o veto a nomeações de “fichas sujas” para cargos no Executivo e até mesmo do serviço público.
De acordo com a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, o projeto de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com dois milhões de assinaturas, tem mudado o conceito de ocupação dos cargos públicos. Na semana passada, Jovita participou de um seminário sobre corrupção na política realizado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF).
Pela lei, fica proibida a candidatura por oito anos de condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciarem a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Em fevereiro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a aplicação integral da regra para as eleições deste ano.
“A lei tem um efeito cascata. Vários municípios já adotaram para o cargo em comissão. No Distrito Federal, na semana passada, tivemos uma Conferencia sobre Transparência e o governador assinou o documento que adota para a administração pública legislação a partir dos critérios fixados pela Lei da Ficha Limpa. Acredito que a Lei da Ficha Limpa trouxe um pouco de democracia”, disse Jovita, ressaltando que existe em tramitação no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Pedro Taques (PDT), ampliando o Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. Para ele, “a PEC partilha os mesmos motivos de criação da Lei da Ficha Limpa: concretização do princípio da moralidade pública”, diz o parlamentar em seu site pessoal.
Jovita José aprova a iniciativa. “Agora, em 2012, iremos ter um belo filtro. Iremos eleger algumas pessoas comprometidas com a administração pública. Em 2014, quando tivermos outro Congresso, creio que iremos avançar bastante”, disse, completando que é preciso resgatar a ideologia partidária, além de democratizar os partidos políticos. “No Ceará, hoje, qual é o partido que tem projeto político? Não tem. Os partidos, hoje, estão na mão de poucos, os filiados são ignorados”.
No Ceará, a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa ainda discutem a extensão da lei para a administração pública. Na AL, a proposta de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) aguarda a decisão do procurador da Casa, Reno Ximenes. Semana passada, a Câmara discutiu o assunto durante a realização de um seminário sobre corrupção na política.
REFORMA E TRANSPARÊNCIA
Questionada sobre transparência nas eleições, Jovita acredita em mudanças, sobretudo a partir do momento que alguns candidatos tiverem suas contas desaprovadas e se tornar inelegíveis. Irá acabar a corrupção? “Acredito que não. A sociedade precisa amadurecer o suficiente para se ter maior transparência”, afirmou, ressaltando que a reforma política poderá dar uma arrumada na política, principalmente com a implantação do financiamento público de campanha.
“Precisamos do financiamento. Nenhum empresário irá investir por causa das belas propostas. Basta olhar as licitações. A reforma não resolveria todos os problemas, mas, grande parte das falcatruas, sim”, garante.
De acordo com a diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa, o projeto de iniciativa popular, que chegou ao Congresso com dois milhões de assinaturas, tem mudado o conceito de ocupação dos cargos públicos. Na semana passada, Jovita participou de um seminário sobre corrupção na política realizado pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMF).
Pela lei, fica proibida a candidatura por oito anos de condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciarem a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Em fevereiro último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar a aplicação integral da regra para as eleições deste ano.
“A lei tem um efeito cascata. Vários municípios já adotaram para o cargo em comissão. No Distrito Federal, na semana passada, tivemos uma Conferencia sobre Transparência e o governador assinou o documento que adota para a administração pública legislação a partir dos critérios fixados pela Lei da Ficha Limpa. Acredito que a Lei da Ficha Limpa trouxe um pouco de democracia”, disse Jovita, ressaltando que existe em tramitação no Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Pedro Taques (PDT), ampliando o Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. Para ele, “a PEC partilha os mesmos motivos de criação da Lei da Ficha Limpa: concretização do princípio da moralidade pública”, diz o parlamentar em seu site pessoal.
Jovita José aprova a iniciativa. “Agora, em 2012, iremos ter um belo filtro. Iremos eleger algumas pessoas comprometidas com a administração pública. Em 2014, quando tivermos outro Congresso, creio que iremos avançar bastante”, disse, completando que é preciso resgatar a ideologia partidária, além de democratizar os partidos políticos. “No Ceará, hoje, qual é o partido que tem projeto político? Não tem. Os partidos, hoje, estão na mão de poucos, os filiados são ignorados”.
No Ceará, a Câmara Municipal de Fortaleza e a Assembleia Legislativa ainda discutem a extensão da lei para a administração pública. Na AL, a proposta de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT) aguarda a decisão do procurador da Casa, Reno Ximenes. Semana passada, a Câmara discutiu o assunto durante a realização de um seminário sobre corrupção na política.
REFORMA E TRANSPARÊNCIA
Questionada sobre transparência nas eleições, Jovita acredita em mudanças, sobretudo a partir do momento que alguns candidatos tiverem suas contas desaprovadas e se tornar inelegíveis. Irá acabar a corrupção? “Acredito que não. A sociedade precisa amadurecer o suficiente para se ter maior transparência”, afirmou, ressaltando que a reforma política poderá dar uma arrumada na política, principalmente com a implantação do financiamento público de campanha.
“Precisamos do financiamento. Nenhum empresário irá investir por causa das belas propostas. Basta olhar as licitações. A reforma não resolveria todos os problemas, mas, grande parte das falcatruas, sim”, garante.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:O Estado
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