O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou nesta terça-feira (13) que o ex-secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo, e outros gestores públicos devem ressarcir os cofres estaduais em um dos processos do chamado Escândalo dos Banheiros Fantasmas. A decisão determina um valor de aproximadamente R$ 164 mil e também envolve representantes de uma associação comunitária.O vereador Weliton Queiroz (PSD) e o presidente da Associação de moradores, Fco Rogério da Silva, mostram documentos e fotos para responder as irregularidades.
Quixadá
O caso se refere à construção de kits sanitários em localidades de Quixadá, no Sertão Central, a cerca de 160 quilômetros de Fortaleza.
O caso se refere à construção de kits sanitários em localidades de Quixadá, no Sertão Central, a cerca de 160 quilômetros de Fortaleza.
A secretaria das Cidades pagou R$ 600 mil para a construção de 300 banheiros na Zona rural do município. Um levantamento do TCE mostrou que todos os kits foram efetivamente construídos, mas, ao analisar prestações de contas, os técnicos do Tribunal identificaram diversas irregularidades no convênio entre a Secretaria das Cidades e a Associação Comunitária Sítio Novo.
Prazo
A relatora do caso, conselheira Soraia Victor, explicou ao Jangadeiro Online nesta quarta-feira (14) que os envolvidos têm 30 dias para apresentar defesa ou, antecipadamente, devolver os valores.
A relatora do caso, conselheira Soraia Victor, explicou ao Jangadeiro Online nesta quarta-feira (14) que os envolvidos têm 30 dias para apresentar defesa ou, antecipadamente, devolver os valores.
Envolvidos
A decisão envolve além Joaquim Cartaxo dois servidores à época da Secretaria das Cidades – nas áreas de habitação e administrativo-financeiro – e um servidor à época da Companhia de Água e Esgoto do Ceará na área de Obras do Interior. Também estão na lista dirigentes e membros do conselho fiscal da associação.
A decisão envolve além Joaquim Cartaxo dois servidores à época da Secretaria das Cidades – nas áreas de habitação e administrativo-financeiro – e um servidor à época da Companhia de Água e Esgoto do Ceará na área de Obras do Interior. Também estão na lista dirigentes e membros do conselho fiscal da associação.
“Todos foram considerados responsáveis”, disse a conselheira. “Diferente dos casos em que não houve construção de banheiros, neste caso houve porém as construções, mas estavam em desacordo com o projeto”, completou. Uma das irregularidades encontradas, segundo o TCE, foi superfaturamento.
Antes
Em decisão anterior, também no TCE, o atual secretário das Cidades, Camilo Santana, e outras pessoas foram condenadas a desembolsar ao Estado valores referentes à correção monetária de um contrato com uma associação de Itaitinga, na Grande Fortaleza.
Em decisão anterior, também no TCE, o atual secretário das Cidades, Camilo Santana, e outras pessoas foram condenadas a desembolsar ao Estado valores referentes à correção monetária de um contrato com uma associação de Itaitinga, na Grande Fortaleza.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Jangadeiro
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