Lei orgânica - Viagem da prefeita motiva divergências

A viagem de menos de uma semana da prefeita Luizianne Lins aos Estados Unidos causou um intenso debate durante sessão ordinária, ontem, na Câmara Municipal. Alguns vereadores chegaram a afirmar que a gestora estava descumprindo a Lei Orgânica do Município (LOM), pois não avisou com antecedência à Casa sobre sua saída do País. O presidente dos trabalhos, Carlos Mesquita (PMDB), porém, acredita que a petista atendeu ao que rege a legislação.

O comunicado oficial da Prefeitura foi lido por Mesquita, ontem, durante a sessão. A prefeita, no protocolo enviado ao Legislativo, justifica sua ausência até o dia 4 de março, devido à viagem à Nova York, onde irá representar o Município no evento "Uma noite de Fortaleza em Nova York", que será realizada hoje e ela permanecerá por mais três dias naquela cidade.

O Artigo 83 da LOM, em seu inciso 38 diz que compete ao prefeito, entre suas atribuições "solicitar, obrigatoriamente, a autorização da Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo". Alguns vereadores questionaram o texto da Lei.

Revisão
O vereador Marcílio Gomes (PSL) foi um dos que contestaram o texto. "Isso não está bem claro na Lei Orgânica", disse ele, salientando a necessidade de uma revisão do artigo. Salmito Filho (PSB), foi outro que achou estranho o que estava proposto no texto da Lei Orgânica, e, segundo ele, que já foi presidente da Câmara, a prefeita deveria comunicar sua saída e colocar alguém no seu lugar, neste caso, o presidente da Casa Legislativa.

"A Lei Orgânica diz que quando o período for inferior tem que ter aviso oficial à Câmara. No Art. 83, em seu inciso 38, mostra que a prefeita deveria solicitar obrigatoriamente, da Câmara, autorização para se ausentar. Deveria ter passado o cargo para o presidente da Câmara, pois não podemos ter uma prefeita lá em outro País e aqui ninguém, deixando a cidade acéfala", disse.

Carlos Mesquita, defendendo a gestão, afirmou que o texto discorre sobre a permissão que a prefeita teria em pedir para viajar ao exterior. Segundo ele, a informação poderia ser feita antes ou até depois do ocorrido.

Postada:Gomes Silveira

Fonte:Diário do Nordeste