Reformulação da Lei dos Recursos Hídricos; a criação das promotorias especializadas de proteção às bacias hidrográficas e maior integração entre as ações e planejamento entre os órgãos do Governo são alguns dos avanços do Pacto das Águas. Nesta quinta (22/03), por ocasião do Dia Mundial da Água, estes resultados serão apresentados às 14 horas, no Complexo de Comissões Técnicas da Casa, durante audiência pública.O evento, “Acompanhamento da Execução dos programas do Pacto das Águas”, é uma promoção do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos da Assembleia Legislativa, presidido pelo deputado Lula Morais (PCdoB). O Relatório foi elaborado pela Câmara Técnica de Acompanhamento e Avaliação das Políticas Públicas do Ceará, criada para fiscalizar a execução das proposições pactuadas durante o trabalho nos Pactos desenvolvidos pela Assembleia.
Entre as avaliações positivas citadas no Relatório 1 de Acompanhamento, merece destaque o considerável aumento no percentual de cobertura de saneamento. O esgotamento sanitário passou de 26% (2008) para 35%. O processo de elaboração dos Planos de Saneamento, que devem ser concluídos até 2014, alcança 48% dos municípios do Ceará.
Conforme o secretário-executivo do Conselho de Altos Estudos, Eudoro Santana, outra proposta do Pacto das Águas sugere consórcios em aterros sanitários. Atualmente, informa ele, foram firmados 22 acordos entre municípios.
Desde 2009, quando o Plano Estratégico de Recursos Hídricos foi lançado e ofertado à sociedade, diversas instituições utilizam a publicação para fins de planejamento. A área de recursos hídricos na Lei Orçamentária Plurianual foi construída a partir do Plano do Pacto das Águas. Além das obras estaduais de construção de adutoras, barragens, canais e sistemas de abastecimento (Eixão), as esferas municipais foram sensibilizadas sobre o tema água e passaram a envolver-se mais na gestão e garantia de qualidade, pontua Santana.
Postada:Gomes Silveira
Fonte:Assembleia Legislativa
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